Multas da pandemia em Curitiba: Câmara aprova novo prazo para pagamento

Foi aprovado nesta segunda-feira (1º), por unanimidade, o Projeto de Lei que prorroga para 30 de junho deste ano o prazo para as pessoas físicas e jurídicas fazerem o pagamento das multas aplicadas durante a pandemia em Curitiba. Foram 25 votos favoráveis em primeiro turno. O prazo inicial terminou no último 31 de dezembro.

O projeto ainda volta para a pauta da sessão da próxima segunda-feira (6) para ser votado em segunda discussão. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para o prefeito Rafael Greca, que pode sancionar ou vetar a proposição.

Com a aprovação, o autor do projeto, vereador Alexandre Leprevost, reforçou que o próximo passo é tentar negociar com a Prefeitura uma redução justa para o pagamento das multas. “Quando a lei foi criada, o momento era outro e entendemos que naquela ocasião fazia sentido intervir com medidas mais rígidas para conter o avanço da disseminação do coronavírus. Estamos em um outro cenário. A secretária de Saúde esteve na Câmara nesta semana e apresentou dados positivos da vacinação. A cobertura vacinal de Curitiba está muito acima da média nacional, inclusive a nossa capital é referência para outros estados do país”.

“Nós não queremos, de forma alguma, passar pano naqueles que agiram de maneira errada na pandemia, naqueles que abusaram, que não respeitaram os deveres sanitários, não é essa a intenção desse projeto”, argumentou Leprevost. “Mas a intenção desse projeto é poder apoiar aqueles que levaram multas injustas, aqueles que foram punidos injustamente, e que no meu conhecimento foram muitos” justifica.

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“Se para apoiar essas pessoas nós tenhamos de ter que acabar perdoando outras pessoas, que talvez nem merecessem o perdão, nós temos que fazer com que este perdão venha, para que a gente possa aliviar e apoiar a situação dos injustiçados”, declarou. “Se não a isenção, um descontão. Se não um descontão, um trabalho social. Mas alguma coisa que a gente possa deixar para trás esses abusos que ocorreram durante a pandemia”, afirmou. Leprevost comentou ainda a melhoria do cenário da covid-19 e do avanço da cobertura vacinal.

Os valores das multas aplicadas em cumprimento à Lei Municipal nº15.942/2021 variaram de R$ 150,00 a R$ 150 mil. Em março do ano passado, Alexandre Leprevost sugeriu à Prefeitura, em conjunto com outros vereadores, a suspensão da aplicação de novas multas. O projeto foi sancionado e as penalidades ficaram suspensas a partir do dia 29 de março de 2022.