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No Rio, servidores protestam em frente à Alerj contra pacote anticrise

Servidores estaduais da área de segurança pública, como policiais, bombeiros e funcionários do sistema penitenciário, ficaram reunidos na frente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no centro do Rio, em manifestação contra o pacote de medidas anticrise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). O Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio estima um protesto com cerca de 5 mil pessoas nesta terça-feira, 8. Composto de 22 de projetos de lei, o plano foi enviado à Alerj na sexta-feira passada, e inclui iniciativas impopulares, como a elevação da contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas.

Segundo o diretor do sindicato, Odonclei Boechat, um grupo da organização conversa com deputados estaduais para tentar barrar a votação dos projetos de lei que vão dar sustentação ao pacote do governo. Ele disse que neste momento não há previsão de os policiais iniciarem uma greve.

"Está descartado. O que queremos é evitar a votação do pacote na Alerj, é nosso movimento nesse momento", disse Boechat. Um dos cartazes que os manifestantes seguram diz: "Policiais morrem pelo povo e não aguentam mais sacrifício."

O protesto foi organizado por meio de redes sociais e reúne servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e inspetores de penitenciárias e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Participam também alguns representantes de sindicatos da área de saúde do Estado. O presidente da Coligação da Polícia Civil, Fabio Neira, afirmou que a segurança pública não tem mais como aceitar qualquer ônus que o estado proponha.

O movimento é pacífico. A maioria das pessoas foi vestida de preto, em luto pelo pacote. Dado o grande número de manifestantes, a Rua Primeiro de Março, uma das principais do centro do Rio, foi fechada ao tráfego de veículos.

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), pretende colocar em votação até o fim do ano o pacote de medidas, que visa à reversão do estado de calamidade pública no estado, de forma que o Rio já comece 2017 sob o signo do arrocho. "Vamos trabalhar para aprovar tudo o mais rápido possível, em caráter de urgência. Não em defesa do governo, mas em defesa do estado. Chegamos a uma situação em que não existe outra saída. A recepção é ruim, só que o governo não pode pensar só em 400 mil, 500 mil servidores, por mais que eles sejam, e sim na totalidade da população", disse Picciani no sábado ao Estado. "Mas esse é o meu calendário. Precisaremos ter 36 deputados em plenário (dos 70), certamente a oposição vai tentar obstruir, vai haver manifestação de servidor."

Os projetos devem começar a ser discutidos após a volta do feriadão da Proclamação da República, semana que vem. Precisarão passar necessariamente pelas comissões de orçamento e constituição e justiça, entre outras. A votação deverá ser em dezembro. Os líderes dos partidos vão se reunir para debater emendas propostas e o governo será convocado a discuti-las, por meio de secretários. Se o pacote não vingar, a previsão para daqui a dois anos é de um rombo de R$ 52 bilhões nas finanças estaduais.

O rombo atual soma R$ 17,5 bilhões, e é creditado especialmente aos custos da previdência dos servidores (R$ 12 bilhões). Daí a proposta de elevação da contribuição dos servidores ativos, além de inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 5.189,92, de 11% para 14%; inativos e pensionistas que recebem abaixo de R$ 5.189,92 e hoje não recolhem para a previdência estadual, passariam a contribuir com 30%. Este é o ponto mais controverso do pacote, por sacrificar os servidores. Sindicatos e associações de funcionários já estão indo à justiça para garantir seus direitos.

Mesmo com um esperado impacto positivo de R$ 27,9 bilhões em 2017 e 2018, o governo estima que o Rio só irá conseguir equilibrar suas finanças em 2022 e 2023. Entre as medidas, estão o corte em 30% nas gratificações dos cargos comissionados, a extinção de programas sociais, o adiamento de reajustes salariais para 2020, o aumento do ICMS para setores como os de cerveja e chope, refrigerante, gasolina e telecomunicações, a redução no número de secretarias de 20 para 12, a extinção de sete autarquias e fundações, entre outras.

O Rio decretou calamidade pública em decorrência da crise financeira no dia 17 de junho, dois meses após a primeira decisão judicial que bloqueou recursos de contas bancárias do governo para honrar o pagamento dos servidores, e a 49 dias do início dos Jogos Olímpicos na cidade. Os salários vinham claudicantes desde o fim do ano passado.