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Paulo Mac Donald é multado por contratação de servidores sem concurso público

Divulgação - Mac Donald é multado por contratação de servidores sem concurso
Divulgação

O ex-prefeito Paulo Mac Donaldo foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) por contratação de servidores sem concurso público, registro de despesas na contabilidade de forma incompatível com o estabelecido na Lei Orgânica do Tribunal e falhas na controladoria interna do município.

O TCE aprovou duas tomadas de contas extraordinárias instauradas em Foz do Iguaçu. O objetivo foi apurar irregularidades no exercício de 2011 e no convênio firmado entre a prefeitura e a Associação dos Desportistas Amadores de Foz do Iguaçu.

Como houve falhas, Mac Donald foi multado, além do ex-controlador interno Clóvis Alves dos Santos e da ex-contadora do município Veranice Maria Dalle Mole Flores. O valor total das multas soma R$ 18.136,32.

Responsável pelos exercícios 2005-2008 e 2009-2012, Mac Donald terá de pagar R$ 9.430,46 aos cofres públicos.  O ex-controlador interno foi multado em R$ 5.078,42 e a ex-contadora do município, em R$ 3.627,44. 

As sanções foram aplicadas em razão de falhas na controladoria interna, da ausência da publicação no Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM), das conciliações bancárias relativas ao terceiro bimestre de 2011 e da divergência entre os dados publicados no sistema e os apresentados pela contabilidade.

O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, ressaltou que as multas foram aplicadas aos responsáveis já que irregularidades infringiram, além da Lei Orgânica do Tribunal, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade, na sessão da Segunda Câmara de Julgamentos.

Em 16 de novembro, o ex-prefeito ingressou com embargos de declaração no processo que julgou irregular a transferência de recursos municipais à Associação dos Desportistas Amadores de Foz do Iguaçu. 

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