Prefeito da Grande Curitiba é multado por irregularidades na Saúde

O prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Denilson Colodel, foi multado em R$ 5.501,20 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A medida ocorreu após terceirização irregular na área da Saúde.

Reprodução/Google Street View

De acordo com o TCE-PR, a multa também foi aplicada para o ex-secretário de Saúde da cidade, João Gustavo Kepes Noronha.

O motivo foi a terceirização irregular na área da Saúde. Houve o preenchimento, em julho de 2019, de apenas 11 dos 128 cargos de médico criados por lei no município, conforme a Representação do Ministério Público de Contas (MPC-PR), a qual ocorreu julgamento parcialmente procedente pelos conselheiros.

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Em até 30 dias, a prefeitura deve adequar “seus procedimentos contábeis, de modo que as despesas decorrentes de contratos terceirizados visando a prestação de serviços médicos sejam contabilizadas como despesas com pessoal”, diz o TCE-PR.

Irregularidades geram multa para prefeito de Almirante Tamandaré

Além disso, a administração municipal deve ajustar o Portal da Transparência ao disposto na Lei de Acesso à Informação:

“Registrando e publicando as informações relevantes relativas a serviços médicos prestados por seus servidores e funcionários terceirizados, notadamente lotação, escalas de horário e frequência”,
reforça o TCE-PR.

Também houve a recomendação de que Almirante Tamandaré adote as providências necessárias a fim de viabilizar o preenchimento do seu quadro de servidores médicos.

Em nota, a Prefeitura de Almirante Tamandaré se manifestou sobre o caso. Veja na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Saúde de Almirante Tamandaré vem esclarecer que:
A Representação remonta julho de 2019, ou seja, Gerson Colodel possuía apenas 1 ano e meio de gestão, tendo compreendido diversas dificuldades com os obstáculos que foram deixados pela gestão anterior.
A questão debatida, destarte, diz respeito à necessária terceirização de médicos para o atendimento de saúde no Município.
No ano de 2023, após diversas diligências e cálculos internos, o Município realizou concurso público para o preenchimento de vagas de médicos, sem grande sucesso.
Não obstante, a realização do concurso público demonstrou a preocupação da atual gestão em prover os cargos de médicos no Município com servidores efetivos, o que, inclusive, vai em sentido diametralmente oposto ao que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o que será devidamente demonstrado por meio do recurso cabível.
Imperioso destacar ainda que a decisão não alcança todos os médicos contratados por meio de empresas terceirizadas, mas somente aqueles que prestam serviços de atendimento básico de saúde na Atenção Básica e atendimentos de urgência e emergência no âmbito das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas no período diurno, do que o Município também reitera seu descontentamento.
Diga-se, ao fim, que o Município sempre enveredou todos os esforços necessários para que o serviço de saúde Municipal, inclusive com um Pronto Atendimento 24 Horas com Heliponto, pudesse funcionar adequadamente, de forma que não há como prover todos os cargos de médicos por meio de concurso público, conforme descrito anteriormente, de modo que realizou as contratações na medida de suas possibilidades e necessidades para que a população tamandareense pudesse ter o melhor atendimento de saúde”.

*O Massa News tenta contato o ex-secretário de Saúde. O espaço está aberto para manifestações.