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Prefeitura de Porecatu tem dívida de R$ 40 milhões com precatórios

(foto: Prefeitura de Porecatu) - Prefeitura de Porecatu tem dívida de R$ 40 milhões com precatórios
(foto: Prefeitura de Porecatu)

O prefeito eleito de Porecatu, Fábio Luiz Andrade (Fabinho), desde que assumiu a Prefeitura tem trabalhado para que não ocorra um sequestro das contas públicas do município. O atual gestor, herdou uma dívida enorme em precatórios trabalhistas e cíveis, vencidos há 22 anos, desde 1995. Essa herança de administrações passadas, tem como sua maioria passivos trabalhistas de servidores municipais, totalizando R$ 24 milhões. No total, a Prefeitura precisa arcar com uma dívida de R$ 40 milhões.

Segundo o prefeito Fabinho, a situação é muito delicada. “Para se ter uma noção do tamanho do problema, a dívida é maior que a arrecadação anual do município. Porecatu arrecada em torno de R$ 30 milhões anuais e temos uma dívida de R$ 40 milhões. Isso engessa a administração, já que todo esse dinheiro poderia estar sendo investido em obras para o município. Se a Prefeitura não conseguir arcar com os precatórios corre o risco de sofrer sanções, como o bloqueio das contas públicas”, revelou.

Os precatórios são uma herança de administrações passadas e que a exigência judicial de seu pagamento recai sobre as administrações presentes. Segundo levantamento realizado no órgão competente, o último gestor pagou apenas R$ 45 mil por mês, da dívida, o que nem se quer cobria o valor dos juros. O prefeito Fabinho, assim que assumiu, já depositou R$ 150 mil, referente ao mês de janeiro. Há uma Lei que exige o pagamento total até 2020.

Na avaliação do chefe do Executivo, o “rombo financeiro”, como classificou o déficit, compromete investimentos do governo. “É uma situação muito delicada. A população precisa saber que estamos trabalhando para que os serviços imprescindíveis à população não sejam atingidos. Além do déficit financeiro encontrado, tivemos várias áreas afetadas pela inexistência de serviços, como foi o caso do transporte dos pacientes da Saúde. O ônibus não estava em condições de viajar, as pessoas precisam desse serviço. Portanto, fizemos uma ação emergencial, que partiu para assinatura do contrato do aluguel de um ônibus, com prazo de dois meses”, exemplificou.

O gestor garante que, apesar da dívida herdada, não haverá comprometimento do que foi planejado pela Administração. “Vamos trabalhar arduamente para garantir melhorias nos serviços prestados à população”, afirmou o prefeito.

(com informações da Prefeitura de Porecatu)

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