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Projeto para ressarcir danos e roubos de veículos estacionados na EstaR é discutido na Câmara

(Foto: Chico Camargo/CMC) - Projeto para ressarcir danos e roubos de veículos na EstaR é discutido
(Foto: Chico Camargo/CMC)

O projeto que prevê o ressarcimento ao proprietário que tiver seu veículo danificado ou roubado em vagas do sistema EstaR será debatido, em primeiro turno, na Câmara Municipal de Curitiba na sessão plenária desta segunda-feira (5). O projeto de lei é do vereador Mestre Pop (PSC).

O vereador argumenta que como o cidadão paga pelo serviço, deve ter seu bem assegurado pela administração pública. “Uma vez que o cidadão fez uso do estacionamento público, arcando com sua obrigação de pagar pela área de EstaR, este se encontra coberto pelo amparo estatal, sendo que caso ocorra qualquer dano ou perda do veículo, será demonstrada a má qualidade na prestação de serviço de caráter administrativo, situação que irá gerar ao Estado o dever de indenizar”, relata.

Outras pautas

No mesmo dia, serão votadas seis proposições para a denominação de logradouros públicos em primeiro turno, e o projeto de Tito Zeglin (PDT) que concede o título de vulto emérito de Curitiba ao terapeuta José Leopoldo Vieira. Vieira é doutorando em Educação pela Universidade de La Laguna, na Espanha e Doutor Honoris Causa em Psicomotricidade Relacional e Análise Corporal da Relação pela Associação Brasileira de Medicina Psicossomática do Distrito Federal.

Além disso, o plenário avalia os decretos legislativos com os indicados para o recebimento dos prêmios Papa João Paulo II, Cultura e Divulgação, Consagração Pública Municipal, Cidade de Curitiba e Mulheres Empreendedoras de Curitiba.

Na segunda-feira, ainda acontece a segunda sessão para apresentação do projeto do Executivo que pede autorização aos vereadores para destinar R$ 10.436.585,30 a despesas com serviços de limpeza pública.

Colaboração Daniela Borsuk/ Câmara Municipal de Curitiba