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Ratinho Junior põe meta de atingir 80% dos municípios paranaenses com Pacto Global da ONU

(Foto: Divulgação) - Pacto Global da ONU deve atingir 80% dos municípios paranaenses
(Foto: Divulgação)

O superintendente do Serviço Social Autônomo (Paranacidade) e secretário do Desenvolvimento Urbano (SEDU), Ratinho Junior firmou na manhã desta quinta-feira (27) o Programa Cidades do Pacto Global da ONU, com a diretora do Programa Cidades, Elizabeth Ryan. Ratinho Junior destacou suas ações rumo à agenda de parcerias importantes que possam alavancar as cidades e os paranaenses ao desenvolvimento sustentável, com vida digna para todos. E anunciou uma nova meta. “Em quatro anos, vamos implantar o Pacto Global da ONU em 80% dos 399 municípios do Paraná”, garantiu. Após ouvir Ratinho Junior, assistir a dois vídeos, um sobre o Paraná e outro sobre os trabalhos realizados pela SEDU e Serviço Social Autônomo (Paranacidade), Ryan fez elogios. “É uma meta audaciosa, mas factível de ser cumprida. Pois, constatei o empenho de todos os profissionais, e de seus líderes, nos trabalhos que realizam. Estou muito animada com esta pareceria e antevejo que será um sucesso”, enfatizou.

O documento firmado é um Memorando de Entendimento (ME) entre o Paranacidade e o Programa Cidades do Pacto Global da ONU. Com Ratinho Junior e Elizabeth Ryan, também assinaram o ME o diretor de Operações do Paranacidade, Alvaro Cabrini Junior; a representante do Global Compact Cities Programme, no Brasil, Rosane de Sousa; e como testemunhas: o secretário de Assuntos Estratégicos, o ex-vice-governador do Paraná, Flávio Arns; e os deputados estaduais Guto Silva e Márcio Nunes. Na plateia, todos os profissionais do Paranacidade, inclusive o superintendente executivo que está em férias, mas fez questão de comparecer, Wilson Lipski; o diretor de Administração e Finanças, Claudio Stabile; da SEDU, o diretor-geral, João Carlos Ortega; e o assessor especial Lúcio Tasso. 

Acompanhando Rosane de Suza, estava o intérprete do setor de Comunicação e Engajamento do Programa Cidades do Pacto Global da ONU, no Brasil, Rodolpho Feijó, que ajudou no entendimento entre as partes, no evento da manhã. No período da tarde, Elizabeth Ryan, deu uma palestra a todos os profissionais do Paranacidade sobre o funcionamento do Programa Cidades no Pacto Global da ONU. Desta vez, Rodolpho apenas assistiu, pois todos os participantes tinham fone de ouvido para tradução simultânea.

Objetivos

O Programa Cidades do Pacto Global da ONU é sediado na Universidade de Melbourne, na Austrália. E, de acordo com Rosane de Souza, “no Brasil já formalizaram este Pacto, 40 municípios, dos quais 23 são do Paraná, o que demonstra a seriedade e o empenho dos agentes públicos de nosso Estado”. Na mesma linha de pensamento, Flávio Arns lembrou que o Paraná já é signatário das ações tomadas em 2015, que resultaram nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseados nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Arns e Ryan citaram a atenção que o pacto pede aos “PPs”: pessoas, planeta, prosperidade e parceria. Arns ainda acrescentou mais um “p”, o da paz. O ex-vice-governador
 destacou a necessidade de parceria. “Juntos tudo conseguimos e podemos transformar as cidades”, disse. Ratinho Junior concordou e realçou uma transformação que já se efetua na SEDU/Paranacidade. Ele relatou sua viagem aos Estados Unidos, em 2015, acompanhado do deputado Guto Silva. Ambos estiveram na sede da ONU, em Nova York, onde participaram de seminário e conversaram com a secretária-geral assistente da ONU e diretora regional do PNDU para a América Latina e Caribe, Jéssica Faieta.

“Depois fomos para a Universidade de Chicago, em Ilinois, onde participamos de outro seminário e reafirmamos convênio para novas práticas de gestão e desenvolvimento aplicado para maior qualidade de vida à população. E ouvimos do reitor que, no Brasil, não se dá sequência a programas. Mostramos que estamos na contramão desse consenso. Aqui, nós buscamos desenvolvimento ideológico e também a prática. Somos obcecados por metas e as cumprimos”, enfatizou.

Ratinho Junior também falou sobre o futuro sob uma nova cultura de governança pública para levar a implantação dos 10 Princípios do Pacto Global aos 399 municípios do Paraná, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e na sustentabilidade das cidades.

Compromisso

No documento firmado nesta quinta-feira, os signatários se comprometem a propagar o engajamento ao Pacto Global das Nações Unidas entre todos os níveis de governo, empresas, sociedade civil e academia para aumentar a sustentabilidade, resiliência, diversidade e adaptação das cidades em face dos complexos desafios urbanos. Além disso, de dar sustentação às cidades, aos assentamentos humanos para que se tornem inclusivos e seguros.

Ainda, há o compromisso de participação em ações da Rede do Pacto Global existente no Paraná e no País; de apoiar e implementar projetos inovadores do Programa Cidades do Pacto Global na área de influência; relatar, periodicamente, de forma transparente essas ações; incorporar os 10 Princípios no planejamento estratégico do Paranacidade; organizar treinamentos, eventos de aprendizagem, workshops e encontros em tópicos relevantes para a sustentabilidade urbana; e divulgar o conhecimento em Grupos Temáticos, de Trabalho vinculados ao Pacto Global e ao Programa Cidades.

Além de tudo, o secretário se compromete na apresentação de uma Comunicação de Engajamento (COE) que descreve os esforços na implantação dos Dez Princípios, por meio de prestação de contas e de transparência das informações e de um relatório total ao fim de dois anos de adesão ao Pacto Global e, bienalmente, de acordo com a política do COE do Pacto Global. Essas e outras iniciativas estão contidas no Memorando de Entendimento, com a finalidade de melhoria da qualidade de vida da população, com premissas ao desenvolvimento sustentável para enfrentar desafios complexos, principalmente, os urbanos.

O Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até que uma ou ambas as organizações optem por deixar a parceria firmada. O documento será revisto anualmente para garantir o cumprimento de seu objetivo e as atualizações e eventuais modificações que forem necessárias.

Quarta maior Rede Local

O Governo do Paraná já está inserido no Pacto Global e o Brasil é a quarta maior rede local deste Pacto Global que abriga assinaturas de mais de 700 entidades, entre elas, agora, o Paranacidade, que há muito tempo trabalha com estes princípios. Em carta recente ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, em Nova York, o secretário Ratinho Junior relatou que no Paranacidade já se trabalha com foco nos Direitos Humanos, Direitos do Trabalho, de Proteção ao Meio Ambiente e Combate à Corrupção.

O Pacto Global da ONU congrega mais de 12.000 organizações participantes, com atividades empresariais ou não, em 160 países, para a adoção de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção refletidos em 10 princípios.

Os dez princípios do Pacto

O Pacto Global advoga Dez Princípios Universais, derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos; da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho; da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Eis os Dez Princípios do Pacto Global:

Direitos humanos

1. as empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente;

2. assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos

Trabalho

3. as empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

4. eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;

5. abolição efetiva do trabalho infantil;

6. eliminar a discriminação no emprego.

Meio ambiente

7. as empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;

8. desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e

9. incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.

Contra a corrupção

10. as empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.