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Os vereadores da Câmara Municipal Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, a recomposição inflacionária de 5,19% para o funcionalismo da capital do Paraná. A ação aconteceu nesta terça-feira (14).
O reajuste será dado aos servidores públicos, agentes políticos, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares, correspondendo à inflação oficial aferida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) referente ao período de outubro de 2022 a setembro de 2023. A votação em segundo turno acontecerá na próxima segunda-feira (20).
Com a unificação da data-base dos servidores do Executivo e do Legislativo, aprovada em outubro, efetivos e comissionados da CMC voltam a ter a recomposição inflacionária concedida ao mesmo tempo. Contudo, os índices serão diferentes desta vez, para que haja a compatibilização dos períodos. Os comissionados do Legislativo receberão os mesmos 5,19% concedidos aos agentes políticos do Executivo, que correspondem a 12 meses, mas os efetivos da CMC terão 2,10%, referentes aos últimos seis meses, pois já tiveram a compensação parcial da inflação desse período.
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O reajuste aos vereadores de Curitiba está previsto no texto do projeto de lei no mesmo percentual concedido aos agentes políticos do Executivo. Os pagamentos estão abaixo do teto legal, que seria de R$ 23,1 mil (75% da remuneração de um deputado estadual).
O salário bruto dos vereadores vai passar, devido a recomposição salarial prevista no projeto de lei, de cerca de R$ 18.649,10 para R$ 19.617. O único vereador com vencimento superior aos demais é o presidente da CMC, que de R$ 18.900 mil vai receber R$ 19.900 mil.
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