Praças e parques de Curitiba podem ter segurança privada; entenda

As praças e parques de Curitiba podem receber o reforço de empresas de segurança privadas caso um projeto de lei (PL) em andamento na Câmara Municipal seja aprovado.

De autoria do vereador Nori Seto (PP), o PL cria o Programa Parques e Praças Mais Seguras inclui autorização para os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e associações de moradores a contratarem empresas de segurança particular para o patrulhamento nos parques e praças de Curitiba.

O substitutivo geral foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que agora vai decidir se o PL pode seguir os trâmites internos antes de ser levado para votação no plenário.

Segurança privada em parques e praças de Curitiba

O projeto original apresentado pelo vereador previa apenas parcerias entre o governo municipal e os Consegs para a construção de estruturas físicas que pudessem ser usadas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar.

No entanto, a Procuradoria Jurídica da Câmara alertou sobre a impossibilidade de prever atribuições para um ente estadual – a PM, no caso. Por isso, a CCJ solicitou que Nori Seto revisasse esse trecho da proposta, o que foi feito por meio do substitutivo geral.

• Veja o resultado da eleição para o Conselho Tutelar de Curitiba
• Sacolões da Família de Curitiba terão dia de promoção
• Estações-tubo de Curitiba entram em reforma nesta segunda (2); veja lista

Sem a menção à PM, o vereador priorizou a ocupação dessas estruturas para a Guarda Municipal e também acrescentou a possibilidade de uso dos espaços por empresas de segurança privada devidamente credenciadas pela Polícia Federal.

A criação do Programa Parques e Praças Mais Seguras foi protocolada na Câmara de Curitiba no dia 15 de dezembro de 2022, e desde então a proposta esteve em discussão no âmbito da CCJ, cuja próxima reunião é no dia 3 de outubro.