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O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha no âmbito da operação Lava Jato. Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão é da Segunda Turma do STF em placar apertado: 3 votos a 2 em sessão virtual, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.
A maioria dos ministros aceitou os argumentos da defesa de Cunha e considerou que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal de Curitiba.
O caso envolve acusação de que Eduardo Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.
Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Defesa de Eduardo Cunha
Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha”
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“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, afirmou a defesa.
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