STF define que vaga de Deltan Dallagnol será de Luiz Carlos Hauly

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (7) que a vaga de Deltan Dallganol na Câmara Federal seja destinada ao Podemos, partido do deputado cassado.

Com isso, o suplente do ex-parlamentar será Luiz Carlos Hauly, conforme a decisão do ministro Dias Toffoli.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia decidido que a vaga de Dallagnol na Câmara seria destinada ao pastor Itamar Paim (PL), mas o Podemos entrou com recurso para que a cadeira permanecesse com o partido.

A decisão é liminar e deve ser confirmada pelos demais ministros

Hauly vai assumir vaga de Deltan Dallagnol na Câmara

Na decisão que deu a vaga a Itamar Paim, o TRE-PR havia entendido que Hauly não tinha alcançado votos suficientes para ser eleito. Conforme a reforma eleitoral de 2019, os candidatos precisam atingir 10% do quociente eleitoral, o que não aconteceu com Hauly.

O deputado do Podemos deveria ter obtido pelo menos 18 mil votos e, quando esse percentual não é alcançado, os votos são distribuídos.

Por isso, no entendimento do colegiado paranaense, a vaga de Dallagnol deveria ficar com Paim, que obteve 47 mil votos nas eleições do ano passado.

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No entanto, Toffoli observou que a cota de 10% do quociente eleitoral não deve ser aplicada a suplentes.

“Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral”, destaca o ministro em sua decisão.