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Vereadores aprovam projeto que prevê regulamentação de áreas ocupadas em Curitiba

(Foto: Divulgação) - Regulamentação de áreas ocupadas é aprovada na Câmara
(Foto: Divulgação)

Cinco projetos na ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Curitiba. O primeiro a ser debatido e que acabou sendo rejeitado pela maioria, foi o que decretaria a utilidade pública para o Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (IBDSEX) - Instituto Dignidade. Foram 10 votos sim, 15 não e, uma abstenção. A autora do projeto defendeu que “em termos legais, a proposição apresentou todos os requisitos necessários” e pediu “bom senso para a votação em segundo turno”.

O segundo projeto, que pretende regularizar áreas de ocupação no município, foi aprovado em primeiro turno, com 28 votos sim. A proposição prevê a regulamentação de áreas ocupadas há pelo menos seis anos.

Outro projeto, esse que altera a lei das antenas, em vigor desde 2013 passou em primeiro turno e retorna a pauta na sessão desta terça-feira (8).

Os outros dois projetos, o que decreta a utilidade pública da Associação Berimbau Rosa (24 sim, 1 não e 1 abstenção) e o que denomina uma praça de 29 de agosto (26 sim), também retornam para a segunda votação.