O cadastro de protetores e entidades protetoras de animais está aberto em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba. O edital de chamamento público foi publicado na última semana.
O objetivo do chamamento público, cumprindo a Lei Municipal 3160/2019, é credenciar protetores individuais (pessoas físicas que resgatam e cuidam de animais em situação de rua) e entidades protetoras (pessoas jurídicas) atuantes aqui, sendo moradores ou com a sede nesta cidade.
“Quem estiver cadastrado poderá, posteriormente, usufruir dos programas da causa animal elaborados pelo poder público”, indica Fátima Lara, médica veterinária da Secretaria Municipal.
O cadastro será online e os interessados deverão enviar a documentação solicitada pela SMMAA pelo site da Prefeitura de Campo Largo.
Após cada cadastro realizado, a documentação será analisada pela comissão da Secretaria, onde serão realizadas visitas aos protetores e entidades para verificar as condições dos animais resgatados.
“Precisamos analisar uma série de questões e, para isso, a fase das visitas será de fundamental. Nosso intuito é fazer esse levantamento para ter real cenário da situação em Campo Largo”, diz Fátima.
Dentre essas questões citadas pela veterinária estão: se os locais têm condições de ser lar temporário para outros animais (que venham a ser resgatados); se a entidade ou pessoa física faz a doação dos animais – para não passarem de protetores para acumuladores de animais, o que afeta muitas vidas, não só dos animais, mas também das pessoas; se há espaço adequado e não ocorre falha na alimentação dos bichinhos, no saneamento e nos cuidados veterinários (não proporcionar boa condição para recuperação muitas vezes até piora quadros); se há capacidade de buscar bons lares para os bichinhos; e se são mantidas a saúde dos animais e dos protetores.
Em breve, a Prefeitura também deve disponibilizar uma feira virtual de animais, assim os protetores poderão mostrar seus animais na internet e, assim, alcançar mais possíveis tutores.
Para o cadastramento não há um número mínimo ou máximo de animais. Os interessados devem preencher as informações do questionário sobre os animais que resgata, que são adotados, e no caso das entidades, é necessário ter CNPJ aberto. Confira abaixo a documentação necessária para cadastramento:
Protetor individual (Pessoa Física):
- Documentação pessoal (RG e CPF);
- Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior);
- Listagem atualizada dos animais oriundos de resgate e mantidos pelo protetor;
- Questionário preenchido sobre o desenvolvimento das atividades realizadas pelo protetor.
Entidades protetoras (Pessoa Jurídica):
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Ata de Posse da atual diretoria;
- Estatuto Social;
- Qualificação do responsável legal, com cópia do CPF, RG, endereço, contato telefônico e e-mail;
- Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior) da entidade protetora;
- Alvará Municipal de Funcionamento;
- Listagem atualizada dos animais oriundos de resgate e mantidos pela entidade protetora;
- Questionário preenchido sobre o desenvolvimento das atividades realizadas pela entidade protetora.
Informações da Prefeitura de Campo Largo