Fim da “saidinha” temporária de presos: Senado aprova decisão

O Senado aprovou o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. A decisão foi aprovada na última terça-feira (20).

No entanto, os detentos em regime semiaberto estão autorizados a estudar fora da prisão. Devido às mudanças do Senado, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A medida foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

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Saída temporária de presos

A atual legislação prevê a saída temporária para condenados no regime semiaberto, que podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. 

“Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”,

diz o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Além disso, a proposta prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um preso só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

Na emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil – PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior. Porém, essa medida não é permitida para presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

Além disso, o projeto prevê regras para monitorar os presos com o direito de estudar fora. Os detentos devem usar tornozeleira eletrônica. 

A nova lei homenageará o policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro durante uma perseguição em Belo Horizonte e se chamará “Lei Sargento PM Dias”. O criminosos era um beneficiário da saída temporária.