Confira os prazos para realizar o exame toxicológico

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para realização do exame toxicológico para os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.

De acordo com a Deliberação nº 272 de 25 de janeiro de 2024, motoristas das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação deverão fazê-lo de forma escalonada. Os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da CNH:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico.
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

Condutores flagrados dirigindo veículos destas categorias com exame vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Se a CNH vencer entre julho e dezembro, serão multados a partir de 31 de maio.

A multa para quem for flagrado dirigindo com o toxicológico vencido é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

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Um levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no começo deste mês apontava que no Paraná cerca de 123 mil motoristas estavam com o exame vencido, o que correspondia a 16% do total.

Quem precisa fazer o exame toxicológico?

O exame é obrigatório para motoristas com CNH nas categorias C, D ou E desde 2015, no momento da renovação e periodicamente, a cada dois anos e seis meses. Ele detecta o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas.