Sindicato dos Médicos defende no STF o direito de Estado adotar medidas restritivas na pandemia

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) ingressou como ‘Amicus Curiae’ na ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a Advocacia Geral da União questiona o direito do Paraná de impor medidas restritivas de sanitárias para conter a proliferação da covid-19.

O Simepar, em parceria com o Instituto Mais Cidadania, produziu um parecer apoiando a legitimidade das medidas sanitárias restritivas que são questionadas pelo Governo Federal. O parecer apresentado pelo Sindicato se une à defesa do Governo do Paraná argumentando que as medidas não ferem as liberdades individuais e possuem a intenção de garantir os direitos à saúde e a vida.

O Governo do Paraná também apresentou defesa afirmando que medidas restritivas estão sendo tomadas diante do crescimento do número de infectados, mortos e internados pela doença, apresentando dados da Secretaria da Saúde do Paraná mostrando ocupação de 95% das UTIs para tratamento da doença. Segundo o governo, as medidas de restrição são indispensáveis diante da falta de vacinas em quantidade necessária para imunizar a população e da falta de outros tratamentos contra o coronavírus.

“É bastante simples compreender a medida: a restrição de circulação de pessoas diminui significativamente a presença de pessoas nas ruas, evitando aglomerações, festas clandestinas e até acidentes não correlatos com a covid-19, mas que, igualmente, concorrem para a escassez de leitos e de vagas nos hospitais”, explica a defesa do Estado.

“Empregando a metodologia da proporcionalidade, percebe-se que as medidas restritivas aplicadas pelo Estado do Paraná são adequadas, necessárias e proporcionais em sentido estrito”, afirma.

No parecer do Simepar e do Instituto Mais Cidadania, as medidas são corroboradas com a alegação de que “algumas restrições temporárias e pontuais de direitos, a serem definidas de forma regionalizada nos locais e pelo tempo necessários, são justas para assegurar a vida e a saúde das pessoas.”

O Sindicato dos Médicos já se manifestou diversas vezes durante a pandemia. Mais de 27 mil paranaenses, entre eles 70 médicos e médicas, já morreram devido à covid-19.

Informações do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná