Investigação do TSE pode tirar Bolsonaro da eleição de 2022, mas isso é improvável

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abrir, na segunda-feira, uma investigação para apurar as suspeitas sem provas levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e ameaças à eleição de 2022 pode até retirar o chefe do Executivo da disputa à reeleição, mas esse resultado é improvável na avaliação de especialistas ouvidos pela Reuters.

O inquérito administrativo vai investigar se houve abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições gerais de 2022.

A investigação, a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, tem amplos poderes para tomar depoimentos de autoridades e pessoas, colher provas, realizar perícias, entre outras medidas para esclarecer os fatos. O caso será conduzido pelo ministro Luis Felipe Salomão e vai tramitar em caráter sigiloso, informou o TSE. A corte eleitoral não soube informar se essa é inédita a providência adotada.

Um dos pontos de partida da apuração deverá ser a live da quinta-feira passada em que o presidente apresentou vídeos da internet –desmentidos anteriormente– que poderiam sugerir a existência de irregularidades nas urnas eletrônicas.

A analista da XP Investimentos Debora Santos, especializada em Poder Judiciário, disse haver muitas incertezas a serem seguidas neste inquérito administrativo em razão da falta de precedentes. Prevê que devem ser ouvidos o servidor, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e outras pessoas que participaram ou organizaram a live de quinta.

Na avaliação da analista da XP, é improvável que essa investigação venha a ter como consequência uma cassação do atual mandato. Mas afirmou que há um risco para o presidente se eventualmente um partido usar o material para impugnar o registro da candidatura de Bolsonaro no próximo ano.

“Uma rejeição rápida por parte do TSE do pedido do presidente para disputar a reeleição poderia tirá-lo da urna com base nas provas produzidas nesta investigação. A ameaça à candidatura bolsonarista começaria a se construir agora para surtir efeitos em julho/agosto do ano que vem”, destacou ela, ao ressalvar que considera isso pouco provável.

O advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas disse que parece questionável se atribuir, por ora, um crime às condutas do presidente.

“Neste momento, por enquanto, ele está criando elementos que permitiriam a ele uma narrativa para não aceitar um resultado eleitoral, sobretudo num cenário em que a força eleitoral dele decai dia a dia e ele percebe que só com uma ruptura institucional conseguiria se manter no poder”, disse o advogado, sócio do Escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.

Entretanto, Caldas disse que, a seu juízo, Bolsonaro ainda não fez um movimento passível de ser enquadrado juridicamente, mas se aproxima de um crime de responsabilidade.

FAKE NEWS

Na mesma sessão, o TSE decidiu enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma cópia da transmissão pelas redes sociais do presidente na semana passada, na qual novamente Bolsonaro lançou suspeitas sem provas sobre as urnas eletrônicas.

No encaminhamento da notícia-crime, assinado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pede-se que o STF investigue Bolsonaro por “possível conduta criminosa” na sua transmissão da semana passada.

Esse caso deverá ser incluído na investigação que corre no Supremo e apura a suspeita de disseminação de notícias falsas por aliados e pessoas próximas ao presidente.

O professor de Direito Eleitoral Renato Ribeiro de Almeida disse que, nesse caso, há “claramente” uma afronta aos ministros do TSE e uma violação da confiança das eleições, inclusive com acusações “muito graves”  que o presidente têm feito.

“Isso é uma verdadeira ameaça, e também suspeitas infundadas, não provadas de que o presidente teria provas sobre fraudes nas eleições. Desta forma ele coloca em cheque o resultado das últimas eleições e isso é atentatório ao estado democrático de direito”, afirmou ele, que é coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Mas o especialista ressalvou que, para que o presidente seja considerado culpado, é preciso que isso se dê em uma ação própria. “Em sede de inquérito, nesta fase, ele não se torna inelegível somente se comprovado os fatos e for aberto um processo judicial e este culminar em condenação.”

Procuradas desde a segunda, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Advocacia-Geral da União não responderam aos pedidos de comentário.

Mais cedo, o presidente disse que sua “briga” é com Barroso, e voltou a atacá-lo em fala a apoiadores nesta manhã, acusando-o de não ser confiável, afirmando que não será intimidado e que “eleições não confiáveis não serão admitidas”.