Lei que exige curso superior nas carreiras da PM e BM é sancionada no Paraná

Os novos editais de concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná exigirão o ensino superior completo como escolaridade mínima para aprovação dos candidatos.

A mudança na lei estadual 21.828 foi sancionada nesta quarta-feira (13) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Dessa forma, para o ingresso de soldados da Polícia Militar do Paraná (PMPR), a exigência da formação (antes nível médio completo) passa a ter como critério mínimo ter concluído ao menos um curso de graduação.

Quem deseja seguir carreira como oficial da PMPR deve ter a formação específica de Bacharel em Direito. Porém, aos interessados ao Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares, será exigida o nível de bacharelado em qualquer área de conhecimento.

O projeto, de autoria do próprio Executivo, passou pelo crivo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em dezembro. Ele alterou dispositivos da lei 1.943/1.954, que dispõe sobre a estruturação das forças de segurança pública no Estado.

Curso superior para PM e BM

Dez estados brasileiros adotam, também, a exigência de nível superior para o ingresso de soldados. Já a solicitação do curso superior em Direito para os oficiais, a mesma regra já é aplicada em 15 estados.

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As alterações passam a valer para o próximo concurso público que foi autorizado pelo governador. O processo seletivo prevê o preenchimento de 360 vagas, sendo 230 para a Polícia Militar e 130 para o Corpo de Bombeiros. O edital deve ser publicado em 2024.

Recentemente, foram formados 2,4 mil policiais militares e 419 novos bombeiros militares no Paraná. Eles já estão atuando na segurança pública.