O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nessa terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para que famílias de baixa renda possam comprar a casa própria.
Trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos na modalidade CTL (Consolidação das Leis do Trabalho) poderão aplicar para esse financiamento.
O FGTS Futuro entrará em vigor após a Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo, aprovar as normativas operacionais de transferências dos depósitos ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O prazo é de até 90 dias.
Inicialmente, será realizado um período teste com a Faixa 1 do MCMV, com expectativa do governo de beneficiar até 43,1 mil famílias. Em seguida, caso o projeto seja bem sucedido, será liberado para todos as faixas do MCMV, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil, excedendo os 2 salários mínimos.
Riscos de FGTS Futuro para os trabalhadores
De acordo com o Ministério das Cidades, há quatro simulações de uso do FGTS Futuro para família com renda de até R$ 2.640 mensais, que comprometem 5% da renda (R$ 660) com as prestações do Minha Casa, Minha Vida.
Entretanto, independente da simulação escolhida, caso o trabalhador perca o emprego, a Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses. Os valores não pagos desse período serão acrescentados ao saldo devedor final.
O trabalhador precisa estar ciente de que terá que arcar com o valor integral. Ou seja, o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador.
Em caso da impossibilidade de pagar as prestações dentro do período estipulado, a perca do imóvel será a consequência final.
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