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BRASÍLIA (Reuters) – Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relatou nesta segunda-feira como ficará o fatiamento das propostas referente à reforma tributária que vão tramitar nas duas Casas Legislativas.
Em um curto vídeo distribuído por sua assessoria, Pacheco disse que houve um consenso de que a reforma é fundamental, urgente e precisa simplificar o sistema de arrecadação sem, contudo, gerar aumento de carga tributária aos contribuintes brasileiros.
“Parte disso será de incumbência do Senado Federal, inclusive a reforma constitucional em matéria tributária caberá ao Senado tramitar, assim como o novo programa de regularização tributária, o Novo Refis para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nesta regularização tributária”, disse ele.
“A Câmara dos Deputados ficará incumbida de uma série de projetos de iniciativa do Poder Executivo que discutam a base de Imposto de Renda, de IPI e de PIS-Cofins”, acrescentou.
O presidente do Senado disse que há uma “comunhão de esforços” entre as duas Casas, alinhadas com o Poder Executivo, para haver a “mais ampla possível reforma tributária no Brasil”.
A reforma tributária era objeto de uma comissão mista formada por senadores e deputados, mas a comissão não tem previsão regimental nem o poder de adiantar a tramitação da proposta. Havia sido criada apenas no intuito de facilitar a discussão política do tema, de forma a criar convergências entre as duas Casas e, dessa forma, tornar sua votação mais célere.
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