Governo Biden segue Trump e defenderá exclusão de portorriquenhos de benefício

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) – O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta segunda-feira que seu governo defenderá na Suprema Corte uma lei que exclui portorriquenhos de um programa federal que oferece benefícios a idosos de baixa renda, cegos e deficientes, aderindo à mesma política de seu antecessor republicano, Donald Trump.

O democrata Biden disse em um comunicado que se opõe à cláusula de Renda Suplementar de Segurança (SSI) que exclui os portorriquenhos do benefício, mas que o Departamento de Justiça tem a tarefa de defendê-la. Em março, os juízes analisaram uma apelação do governo norte-americano, apresentada originalmente pela gestão Trump, contra um parecer de uma instância inferior que considerou a exclusão ilegal.

“Esta cláusula não é condizente com as políticas e valores do meu governo. Entretanto, o Departamento de Justiça adota há tempos a prática de defender a constitucionalidade de estatutos federais, independentemente de preferências por políticas”, disse Biden.

Ele pediu ao Congresso que altere a lei para que os portorriquenhos não sejam mais excluídos.

Situado em Boston, o Primeiro Circuito do Tribunal de Apelações arbitrou no ano passado a favor de um morador de Porto Rico chamado José Luis Vaello-Madero, que recebeu benefícios da SSI quando morou em Nova York e perdeu tal direito ao se mudar para Porto Rico em 2013.

O Primeiro Circuito decidiu que a exclusão de Porto Rico do programa violou uma cláusula da Constituição dos EUA que exige que as leis se apliquem igualmente a todos.