Justiça da Holanda analisará ação coletiva contra Petrobras por Lava-Jato

SÃO PAULO (Reuters) – Uma corte distrital na Holanda decidiu que uma ação coletiva movida contra a Petrobras por fatos relacionados a descobertas da operação anticorrupção Lava-Jato poderá prosseguir, informou a estatal brasileira em comunicado nesta quinta-feira.

O processo foi aberto em 2017 pela fundação Stichting Petrobras Compensation Foundation, que diz representar interesses de investidores não abrangidos por um acordo firmado pela petroleira para encerramento de ação coletiva nos Estados Unidos.

A Petrobras fechou em 2018 um acordo de 3 bilhões de dólares para encerrar uma “class action” contra a companhia nos EUA relacionada a irregularidades apontadas por autoridades brasileiras na Lava-Jato.

Posteriormente, a empresa fechou também acordo de 853,2 milhões de dólares para o arquivamento de investigações norte-americanas sobre o tema.

A Petrobras disse que, na ação holandesa, a fundação pretende que a corte declare que a companhia e outros alvos do processo “agiram de maneira ilegal perante os investidores”.

“Nessa ação, a Fundação não pode pleitear o pagamento de indenizações a investidores. A eventual indenização pelos danos alegados somente poderá ser determinada por decisões judiciais em ações posteriores”, explicou a estatal em comunicado.

A ação vai agora para a fase de discussão de mérito, após a corte ter decidido que o caso pode prosseguir e que uma cláusula de arbitragem prevista no estatuto da Petrobras não impede que acionistas busquem o Judiciário holandês e sejam representados pela fundação.

Ficam excluídos do processo, no entanto, investidores que já tenham iniciado arbitragem contra a Petrobras ou que sejam partes em ações judiciais nas quais tenha sido reconhecida de forma definitiva a aplicabilidade da cláusula de arbitragem.

A Petrobras disse que “nega todas as alegações apresentadas pela Fundação” na ação e defendeu que as autoridades têm reconhecido a empresa como “vítima” dos fatos revelados pela Lava Jato.

A estatal destacou ainda que já recebeu mais de 5,7 bilhões de reais recuperados pelas autoridades junto a empresas e indivíduos envolvidos em irregularidades que prejudicaram a companhia.