CPI da Covid consultará STF sobre limites de habeas corpus de diretora da Precisa

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da CPI da Covid do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu nesta terça-feira consultar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre os limites do habeas corpus concedido para a diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades durante depoimento à comissão.

O Supremo havia concedido parcialmente um habeas corpus para a diretora da empresa para não se incriminar, mas senadores alegaram durante o depoimento que ela não poderia deixar de responder a perguntas que não a implicassem em crimes.

Houve até senadores que alegaram que ela estaria cometendo crime de desobediência ao não responder sequer qual seria a sua função na empresa.

Diante do impasse, Aziz suspendeu temporariamente a sessão da CPI para apresentar um recurso ao Supremo –chamado de embargos de declaração– com o objetivo de esclarecer até que ponto os senadores da CPI poderiam questionar a diretora da Precisa.

A empresa, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, que fabrica a vacina contra Covid-19 Covaxin, é peça-chave nas investigações da CPI sobre suspeita de irregularidades nas tratativas para a aquisição desse imunizante pelo Ministério da Saúde.

Emanuela Medrades já teve seus sigilos quebrados pela CPI e, em breve fala à comissão quando disse que seguiria a recomendação de seu advogado e manteria-se em silêncio, disse que foi a comissão que a colocou como investigada ao aprovar a quebra de seus sigilos.