STF forma maioria para manter liminar que suspende emendas de relator

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta terça-feira para confirmar, em julgamento virtual, a decisão liminar de Rosa Weber de suspender a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que tem sido chamado de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

Coube ao ministro Alexandre de Moraes dar o sexto voto a favor da liminar entre os dez ministros da corte. Faltam quatro ministros para votar e o julgamento do caso vai até às 23h59 de quarta-feira.

Até o momento, além da relatora Rosa Weber, votaram nessa linha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

A liminar suspendendo as emendas, em ação apresentada por partidos de oposição, foi dada no momento em que parlamentares oposicionistas acusam o governo de estar recorrendo a esses recursos para garantir votos a favor da PEC dos Precatórios.

Neste momento, o plenário da Câmara vota destaques ao texto-base da PEC ainda no primeiro turno. Na sequência, tentará votar em segundo turno a proposta.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitam a alegação de que as emendas de relator se tratam de um orçamento secreto.

Após um período de trégua, Bolsonaro voltou a criticar o Supremo, citando a decisão de Rosa Weber em entrevista mais cedo.

“Você vê o Supremo Tribunal Federal também, que cada vez mais o Supremo, na verdade, interfere em tudo. Teve interferência agora nessa história do orçamento secreto. Orçamento secreto publicado no Diário Oficial da União”, disse Bolsonaro ao site bolsonarista Jornal da Cidade Online.

OBSCURO

Dos seis ministros que se colocaram contra as emendas de relator, Rosa Weber e Cármen Lúcia apresentaram duros votos escritos no julgamento virtual.

A relatora disse que o caráter obscuro do sistema das emendas do relator é ilegal.

“Por essas razões, tenho para mim que o modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, disse.

Também em contundente voto escrito, Cármen Lúcia criticou o mecanismo.

“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, afirmou.

“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, reforçou.