Pitbull vítima de maus-tratos é resgatada e tutores são presos

Duas pessoas foram presas pelo crime de maus-tratos contra animais na cidade de Araucária, região metropolitana de Curitiba. Elas moram na área rural e foram presas em flagrante pela Polícia Civil após denúncia averiguada pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).

A cadela da raça pitbull foi resgatada pela SMMA, passou por procedimento cirúrgico ainda durante a noite e está em lar temporário. Ainda, de acordo com os profissionais da pasta, trata-se de um animal dócil que era mantido em corrente curta, o que provocou lesões bastante profundas em seu pescoço.

Assim que tiver condições de saúde, a pitbull será castrada, vacinada e permanecerá recebendo os devidos cuidados. Em seguida, será disponibilizada para adoção.

Maus-tratos, multa e reclusão

A Lei nº 14.064/20 alterou a Lei nº 9.605/98, aumentando as penas relativas a crimes de maus-tratos aos animais. A pena para esses crimes é de reclusão, podendo ser de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal. A pena ainda pode ser aumentada de um sexto a um terço se houver morte do animal.

Mas, você sabe o que é crime e o que configura maus-tratos?

De acordo com a Lei, é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais”. Dentro disso, existem diversas condutas que podem caracterizar o crime de maus-tratos, por exemplo:

• abandonar;
• envenenar;
• mutilar;
• manter o animal em corrente curta;
• manter o animal em local pequeno sem possibilidade de circulação e sem higiene;
• não abrigá-lo do sol, chuva ou frio;
• não alimentar e não dar água ao animal;
• negar assistência veterinária;

Como denunciar

Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone 3614-7480 ou em delegacias de polícia, preferencialmente à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.