Depois das máscaras, Câmara suspende aplicação de multas da pandemia em Curitiba

Com 36 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu, nesta quarta-feira (23), suspender a aplicação de multas em dinheiro no âmbito das ações de fiscalização da lei 15.799/2021. Apresentado pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), e depois apoiado por mais doze parlamentares, em coautoria, o projeto de lei não revoga a tipificação das infrações administrativas no combate à covid-19, apenas estipula que, a partir do dia 29 de março, a maioria delas não resultará mais em cobranças pecuniárias.

A medida vale para 10 das 12 infrações previstas na lei 15.799/2021, uma vez que ela não elimina a punição em dinheiro para quem furar a fila da vacinação e para quem desrespeitar o cumprimento de isolamento social determinado por profissional da Saúde. Na prática, passa a ser facultativo a disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos comerciais, assim como os controles de distanciamento, capacidade de lotação, restrição de horário e de atividades, além de outras medidas sanitárias até aqui em vigor.

“Hoje é um dia que trará proteção aos empresários e comerciantes da cidade. Tenho certeza de que eles estavam ansiosos com a votação desse projeto, pois é o início da possibilidade deles trabalharem com tranquilidade”, declarou Leprevost. Com ele, assinam o projeto de lei Indiara Barbosa (Novo), Nori Seto (PP), Amália Tortato (Novo), Denian Couto (Pode), Flavia Francischini (PSL), Sargento Tania Guerreiro (PSL), Eder Borges (PSD), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Marcelo Fachinello (PSC), Oscalino do Povo (PP) e Osias Moraes (Republicanos).

A iniciativa foi votada hoje, graças ao regime de urgência que encurtou sua tramitação, decidido em plenário na semana passada, na mesma sessão extraordinária em que a CMC viabilizou a flexibilização do uso de máscaras em Curitiba. Originalmente, o projeto revogava os artigos em que há a previsão das multas, mas o diálogo entre os vereadores levou a uma sugestão de Marcelo Fachinello para que fossem preservadas as multas àqueles dois casos, optando-se pela suspensão a partir de uma data delimitada.