Lei de Diretrizes Orçamentárias de Curitiba é sancionada e prevê R$ 9,7 bilhões em receitas e despesas para 2023

O prefeito Rafael Greca sancionou a Lei 16.036, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A proposta, encaminhada em maio e aprovada em dois turnos pelos vereadores na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana, prevê um orçamento líquido de R$ 9,7 bilhões em receitas e despesas, 7,3% a mais do que a Lei Orçamentária (LOA) de 2022.

As estimativas tomam como base a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,30% para o Brasil, um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de 4,98%, e uma taxa de juros básica da economia (Selic) em 10,83% ao ano. A LDO é a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo e definirá o orçamento de 2023.

Receitas

Para 2023, as receitas correntes são estimadas em R$ 9,18 bilhões, e de capital, R$ 533,5 milhões. As receitas intraorçamentárias – aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social – devem totalizar R$ 1,32 bilhão. Descontando a receita intraorçamentária, o orçamento líquido é de R$ 9,7 bilhões.

Como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos próprios do município. Das receitas correntes, R$ 5,58 bilhões (58% do total) devem vir do município, R$ 1,46 bilhão de transferência da União (15,9%) e R$ 1,31 bilhão de transferências do Estado (13,6%)

A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município – de R$ 1,79 bilhão, receitas de IPTU de R$ 1,2 bilhão, e de ITBI de R$ 420 milhões. As operações de crédito devem somar R$ 391,2 milhões, transferências de capital, R$ 88,8 milhões, e outras despesas de capital devem totalizar R$ 53,5 milhões.

Investimentos

Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 9,73 bilhões), de capital (R$ 1,212 bilhão) e reserva de contingência (R$ 89,1 milhões).

Para 2023, a previsão é investir R$ 658,2 milhões – 19% mais do que os projetos na LDO 2022 (551,5 milhões).

Do total de investimentos previstos para 2023, R$ 128,25 milhões são de recursos de Tesouro e R$ 523 milhões de outras fontes, principalmente operações de crédito e programas.

Entre os gastos correntes, R$ 5,6 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos, juros e encargos da dívida (R$ 109,6 milhões) e outras despesas (R$ 4,02 bilhões).

Entre as despesas de capital, as inversões financeiras representam R$ 218,8 milhões e amortização de dívida de R$ 335,1 milhões.

Informações da Prefeitura de Curitiba