Projeto de lei quer proibir cigarro eletrônico em locais fechados em Curitiba

Um projeto de lei da Câmara Municipal de Curitiba quer banir dos locais fechados da cidade todos os tipos de cigarro eletrônico. A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (Pros) que quer ampliar a Lei Antifumo, proposta por ele e que entrou em vigor em 2009.

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No projeto, o parlamentar justifica que os Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) são ilegais, uma vez que não foram autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que há registros de mortes e de lesão pulmonar associadas ao consumo do cigarro eletrônico.

“O Instituto Nacional do Câncer tem alertado repetidamente que o risco de iniciação ao tabagismo é significativamente maior entre usuários de cigarro eletrônico, levando as pessoas ao consumo tradicional da nicotina, que causa dependência. A sociedade não pode retroceder, de forma alguma, no combate aos produtos fumígenos”, diz Tico Kuzma, no texto do projeto.

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde mostra que Curitiba foi a segunda capital com mais fumantes do Brasil em 2021 (11,29% da população adulta), atrás somente de Campo Grande (14,46%).

Para banir os cigarros eletrônicos, Tico Kuzma quer alterar dois artigos da Lei Antifumo. No artigo 1º, ele quer, na proibição dos produtos fumígenos vigente, incluir todos os DEFs – “cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn, entre outras nomenclaturas”, assim como impedir a colocação de cinzeiros dentro de espaços fechados.

No artigo 2º, Kuzma pede que as placas informativas passem a informar também o banimento do cigarro eletrônico em Curitiba. A proposta ainda tramitará pelas comissões temáticas antes de ser votada em plenário.

Informações da Câmara Municipal de Curitiba