Um projeto da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer isentar as pessoas com câncer do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade), foi protocolada na última quinta-feira (2) e vai tramitar pelas comissões temáticas da CMC nos próximos meses.
O texto do projeto prevê que, para a concessão do benefício, é necessário que o imóvel esteja no nome da pessoa doente ou que ela seja dependente do responsável pelo recolhimento dos tributos, usando o endereço exclusivamente como residência da família.
O paciente com câncer também vai precisar apresentar documentação pessoal, do imóvel e os atestados médicos, incluindo o diagnóstico. A renovação da isenção será anual.
Na justificativa, Marciano Alves afirma que o projeto é uma forma do município acolher as pessoas com câncer:
“O IPTU possui custo elevado, devendo o Município, através de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar”, justifica o vereador. “Ele já sofre demasiadamente com a doença e, se não efetuar o pagamento, terá que conviver com o risco da perda do imóvel por via judicial”.
O texto da proposta também indica que cidades como São Paulo (SP), Teresina (PI), Araucária (PR) e Pontal do Paraná (PR) têm leis semelhantes sobre a isenção do IPTU para pessoas com câncer.
Após o protocolo, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para votação em plenário.
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