Se a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovar o projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (9) pela vereadora Flávia Francischini (União), o Executivo será obrigado a divulgar mensalmente quanto multou cada radar de trânsito da cidade.
A iniciativa determina a discriminação da quantidade de multas, dos valores, do horário e do endereço das multas, especificadas “radar por radar”. “Os radares são para proteção ou para dinheiro? Não é possível que a prefeitura lucre em cima da distração dos motoristas”, questionou a parlamentar.
Lembrando que a Prefeitura de Curitiba já mantém uma página na internet sobre o trânsito da cidade, Flávia Francischini disse que incluir as informações sobre os radares não terá custo ao Executivo, pois basta atualizar o portal que já existe. “Cada hora é uma velocidade [nas ruas de Curitiba]. Confundem a cabeça dos nossos motoristas, levam eles ao erro e geram mais multas e dinheiro para o cofre [da administração]”, justificou a parlamentar, que acha que o controle social sobre os radares pode corrigir distorções do sistema.
“Diante da colocação de inúmeros novos radares e das notícias de aumento das multas de trânsito no município de Curitiba, é necessário que seja dada a efetiva transparência dos valores arrecadados”, defende Flávia Francischini, cujo projeto também cria regras de transparência para o uso desses valores.
“O Executivo publicará relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados”, diz a norma, que abrange tanto radares quanto lombadas eletrônicas.
Informações da Câmara de Curitiba.