Reclassificação de 48 ruas de Curitiba é aprovada em 1º turno na Câmara Municipal

Na sessão desta segunda-feira (29), a proposta do Poder Executivo com o objetivo de alterar a classificação de 48 vias, de diferentes bairros da capital, foi aprovada em 1º turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Em regime de urgência, acatado na semana passada, a mensagem recebeu 29 votos positivos e 4 contrários.

Protocolado no começo de março, o projeto original foi devolvido ao Executivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para adequações no texto (005.00031.2022). No dia 15 de junho, a CMC recebeu um substitutivo, mais simples que a proposta anterior (031.00041.2022).

Submetido à votação em plenário, o substitutivo visa alterar o artigo 132 da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (15.511/2019), anexando à legislação o novo mapa viário. A proposição também anexa à lei a relação das vias e respectivos trechos que devem ter a classificação modificada, especificada em outro documento.

A discussão foi acompanhada pela equipe técnica do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Consultor da autarquia municipal, o economista Alberto Paranhos apontou que essas mudanças até 2015 eram feitas por decreto, mas que com o novo Plano Diretor passou a exigir a aprovação de uma lei específica. “É provável que os senhores vejam leis como essa mais duas ou três vezes ao longo dos próximos anos.”

“O que nós percebemos é que com a pandemia houve uma mudança enorme no perfil do fluxo de tráfego da cidade”, continuou Paranhos. A proposta em pauta, segundo ele, busca atender à dinâmica da cidade no âmbito da mobilidade, com respeito ao que chamou de “miolo residencial”.

Informações da Câmara Municipal de Curitiba