Sistema e-Cidadão e Central 156, da Prefeitura de Curitiba, são atualizados para uso do nome social

Até o fim de setembro estará concluída a nova atualização do e-Cidadão, base única de dados pessoais utilizada pela Prefeitura de Curitiba. O e-Cidadão permite a autenticação do usuário para a navegação nos diversos aplicativos, sistemas e portais da Prefeitura.

Com a atualização, pessoas transexuais, travestis, transgêneras, intersexuais e não binárias poderão utilizar o nome social em 28 sistemas informatizados diferentes, incluindo o portal da Central 156. As mudanças são conduzidas pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) e vêm sendo feitas aos poucos.

A meta é que o e-Cidadão esteja adequado ao estabelecido no decreto municipal, que define a obrigatoriedade de reconhecimento do nome social nos sistemas informatizados e nos serviços da Prefeitura. Atualmente, mais de 900 mil pessoas estão cadastradas no e-Cidadão.

A equipe que faz o atendimento telefônico na Central 156 também está sendo preparada de forma que, ao ligar para a central, o cidadão seja reconhecido e atendido pelo nome social, designação pela qual a pessoa transgênero, ou seja, travesti ou transexual, e intersexuais se identificam e são socialmente reconhecidos.

O nome social já vinha sendo utilizado nos sistemas, mas nem sempre era preenchido de forma adequada pelo usuário. Por isso, alguns ajustes nos campos de preenchimento facilitarão o seu uso.

O campo destinado ao nome completo, por exemplo, será substituído por nome civil completo.

No campo sexo, o usuário terá as opções masculino, feminino, intersexo e não quero declarar. No campo gênero, as opções serão cisgênero (para quem quiser declarar-se homem ou mulher), homem trans, mulher trans, não binário e não quero declarar. Caso o usuário tenha dúvidas, será possível consultar o que cada opção representa, clicando na ajuda (ponto de interrogação).

A opção de preenchimento do nome social será exclusiva aos que escolherem a opção intersexo no campo sexo e aos que declararem ser homem trans, mulher trans ou não binário, no campo gênero. Os demais serão tratados pelo seu nome civil.

Com as mudanças, o cidadão passará a ser reconhecido pelo seu nome social em serviços da Prefeitura e contatos com a Central 156.

Atualmente, 24 sistemas – incluindo a Central 156, a Agenda On-line, o Curitiba App, e alguns para uso interno – estão integrados ao e-Cidadão, e já reconhecem o nome social.

Como alterar meu nome social nos sistemas da Prefeitura
Quem quiser alterar o nome social deve fazer o login no e-Cidadão com CPF e senha, então, é preciso selecionar o campo “informações pessoais” no menu lateral e alterar os dados.

Em breve, outra opção também será ligar para a Central 156 e solicitar para que o atendente faça esta alteração por telefone. No e-Cidadão, os dados pessoais são protegidos e estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com a ampliação do uso do e-Cidadão nos sistemas ligados à Prefeitura, a recomendação da Smap é para que o cidadão utilize sempre o seu próprio número de celular e e-mail para a sua identificação. Em muitas situações foi identificado que um mesmo e-mail era utilizado por mais de uma pessoa. Hoje, o sistema não habilita esse tipo de situação.

Informações da Prefeitura de Curitiba