Fiscalização anticovid fecha casa de eventos e interdita mais 18 locais

Nos últimos três dias, a força-tarefa formada por equipes da Prefeitura e do Governo do Estado percorreu bairros e região central da cidade para checar o cumprimento do Decreto Municipal 890/2021, definido pelo Comitê de Técnica e Ética Médica para reduzir a circulação de pessoas e conter a propagação da covid-19.

Da noite de sexta-feira (21) até a madrugada deste domingo (23), a Força Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) esteve nas ruas, dia e noite. O resultado foi a interdição de 18 dos 70 estabelecimentos fiscalizados. Foram lavrados 30 autos de infração que somam R$ 232 mil em multas. As averiguações ocorreram a partir da denúncia da população.

No fim de semana só estavam permitidas as modalidades de entrega drive-thru ou retirada para os serviços. Também houve a alteração no horário de funcionamento de algumas atividades não essenciais e ampliação de uma hora no toque de recolher, passando a ser das 21h às 5h (antes era das 22h às 5h).

As principais infrações ocorreram por exercício de atividade restrita no período, atividade realizada fora do horário permitido, falta de distanciamento social, situações que geraram aglomeração e falta de uso de máscara. As multas foram para empresários e pessoas físicas e todos têm o direito de recorrer no processo administrativo. As informações sobre os procedimentos para defesa ou pagamento das multas constam no verso dos autos de infração.

“Infelizmente precisamos da atividade repressiva para que uma parte das pessoas se adequem aos protocolos sanitários obrigatórios para garantir a saúde pública da cidade”, diz a assessora especial da Prefeitura, Cibele Fernandes Dias.

Pessoas físicas

Somente para pessoas físicas foram lavrados 12 autos de infração. Foram oito no valor de R$5 mil cada, devido a participação de reunião, e outros quatro no valor de R$ 550 cada, por falta de uso de máscara.

Entre as situações graves flagradas no fim de semana está a de uma casa de eventos no Pilarzinho, que promoveu aglomeração no sábado à noite. As equipes paralisaram as atividades, lavraram um auto de infração no valor de R$ 50 mil, para o proprietário, devido à reunião com aglomeração, multaram oito participantes, cada um no valo de R$ 5mil, e outras quatro pessoas foram multadas pela falta do uso de máscara. Os autos neste caso foram de R$ 550 cada.

Por irregularidades diversas no estacionamento, nos arredores dos locais vistoriados pela Aifu, foram aplicadas 21 multas por agentes de trânsito, no fim de semana. Um carro foi guinchado.

Dívida ativa

O não pagamento das multas geradas pelo descumprimento das medidas anticovid pode resultar na inclusão da pessoa física ou jurídica em dívida ativa no município. “O cidadão precisa ter consciência de que se praticar uma infração administrativa lesiva à saúde pública o município vai processá-lo e julgá-lo dentro do devido processo legal”, explica Cibele.

A execução fiscal de cobrança depende de prazos, uma vez que a lei prevê a ampla defesa do contraditório, mas este é um dos procedimentos mais seguros de cobrança de uma dívida pelo município contra o cidadão devedor.

“A inscrição em dívida ativa é uma anotação no CPF (cadastro de pessoa física) da pessoa e essa execução em juízo será realizada pelo município no prazo adequado, é um processo líquido e certo”, completa Cibele.

Desde 5 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei 15.799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia de covid-19, até domingo (23/5), a força-tarefa da Prefeitura lavrou 1.234 autos de infração e interditou 618 locais em 2.728 fiscalizações realizadas por fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (nas Aifus e ações com a Guarda Municipal).  Somados os autos chegam a R$ 12.214.100 milhões em multas.

A Aifu acontece a partir da união de esforços dos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, agentes da Setran, Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Sem aglomerações

Para prevenir a formação de aglomerações, a Guarda Municipal desenvolveu uma operação específica em pontos estratégicos que vinham registrando problemas recorrentes aos fins de semana, como o Parcão (Museu Oscar Niemeyer), Shopping Hauer, Praça Redentor e Rua Itupava.

Pelo telefone de emergência 153, a Guarda Municipal fez 207 orientações e atendimentos diversos à população, relacionados à covid-19. Do total de orientações e verificações, 112 se referiram a comércio. “O que se destacou, neste fim de semana, foram as informações relativas ao funcionamento de supermercados”, informa o comandante da GM, Carlos Celso dos Santos Junior.

Decreto municipal 890/2021 determinou o fechamento dos supermercados aos sábados e domingos e restringiu o horário de funcionamento das 6h às 21h nos dias de semana para conter o avanço da covid-19 na cidade, que está na bandeira laranja.

Ao todo, foram 15 autuações aplicadas pela Guarda Municipal na última semana, totalizando R$ 45,7 mil em multa.

Desde o início da vigência da lei municipal 15.799/2021 foram registradas 367 autuações por guardas municipais, no valor total de R$ 1.258.750. São 59 autuações no valor de R$ 359.250 para pessoas jurídicas e 308 autuações no valor de R$ 899.500 para pessoas físicas.

Informações da assessoria de imprensa.