Conselho Regional interdita enfermagem do Complexo Médico Penal

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PR) determinou a interdição ética do serviço de enfermagem do Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O órgão fiscalizador encontrou uma série de irregularidades que ofereciam “riscos no atendimento à população encarcerada e aos próprios profissionais de enfermagem”.

Após a interdição ética, que refere-se à suspensão dos atendimentos dos profissionais dessa área dentro da unidade prisional, o Coren informou que vai aguardar as providências para regularização dos problemas encontrados.

Em nota, o Coren PR ressalta que tanto o profissional de enfermagem quanto o serviço de saúde devem “cumprir rigorosamente a lei do exercício profissional 7498/86 e o decreto 94406/87, cabendo ao Conselho fiscalizar o exercício profissional da enfermagem e impor sanções éticas aos que descumprirem”.

“Nossa maior função como um órgão fiscalizador é resguardar não só o profissional de enfermagem, mas também o atendimento à saúde da população”, reforça Rita Franz, presidente do Coren PR.

“A interdição de uma instituição é feita com base na ausência de condições adequadas de trabalho que supram as necessidades dos que dela dependem, sejam profissionais ou sociedade. É necessário zelar e respeitar o código de ética e fazer valer a lei do exercício profissional”, completa.

Interdição para novos internamentos

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) esclarece que a medida determinada pelo Coren-PR “afeta apenas novos internamentos, a partir desta terça-feira. Os presos que se encontram no CMP continuarão a receber atendimento médico no local. A área que corresponde à custódia de presos também não será afetada”.

A Sesp informa ainda que os presos que precisem de atendimentos durante o período de interdição “serão encaminhados à rede pública de saúde, como já ocorre hoje nos casos de urgência e emergência”.

No comunicado à imprensa, a Sesp e o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) esclarecem que várias melhorias físicas foram realizadas na estrutura do CMP recentemente. “Destaque para reformas de readequação dos espaços de saúde. Entre elas, a ampliação do posto de enfermagem e a instalação de salas de esterilização e expurgo”, diz a nota. Além disso, estão adiantados os trâmites para reforma completa de quatro galerias.

A assessoria de imprensa completa informando que Sesp e Deppen “estão contratando 100 técnicos de enfermagem e 20 enfermeiros por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), para suprir, de forma emergencial, a demanda de pessoal. O processo de contratação encontra-se em fase final, com previsão para início das atividades em agosto”.