Procon notifica operadoras de telefonia por não repassar desconto do ICMS

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), através do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou nesta quinta-feira (1º) operadoras de telefonia celular e serviços de internet. O motivo foi o não repasse dos descontos resultantes da diminuição das alíquotas do ICMS, conforme legislação que entrou em vigor em julho de 2022. Foram notificadas as empresas Claro, Ligga, Oi, Tim e Vivo.

De acordo com Rogério Carboni, secretário da Sejuf, “os consumidores paranaenses já deveriam ter recebido, em suas faturas, o desconto relativo à diminuição do ICMS, o que não vem ocorrendo, conforme documentos apresentados pelos usuários ao Procon-PR”.

As empresas foram notificadas para apresentar informações sobre o repasse dos descontos, bem como apontar as datas de início e término dos mesmos e ainda quais medidas informativas tomaram ou estão tomando para esclarecer os consumidores.

Chefe do Procon-PR, Cláudia Silvano esclarece que, após o recebimento das notificações, as empresas têm o prazo legal de 20 dias para apresentar a resposta. Além disso, o consumidor pode fazer a reclamação individual, caso não tenha recebido os descontos, por meio da plataforma consumidor.gov.br.