Senado aprova autorização para quebra de patentes de vacinas contra Covid-19

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (29) um projeto de lei que prevê quebra temporária de patentes de vacinas, medicamentos e testes contra a Covid-19 no período que durar a pandemia de coronavírus.

O texto foi aprovado por 55 votos a favor e 19 contra, e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, os detentores das patentes ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à Covid-19.

O objetivo, segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), é agilizar a produção de imunizantes na tentativa de acelerar o processo de vacinação contra a doença no país.

Durante a discussão do projeto, o relator da matéria, Nelsinho Trad (PSD-MS), explicou que a concessão de licença compulsória, temporária e não exclusiva para a exploração da patente ocorrerá quando um ato do governo federal reconhecer situação de emergência nacional ou interesse público. Nesses casos, mesmo assim, os direitos do titular da patente são assegurados e só pode ocorrer em caso de ele não atender à necessidade da situação.

O texto prevê a criação de duas etapas para o processo de licenças compulsórias. Segundo o relator, declarada a situação de emergência, o Poder Executivo deverá publicar, em até 30 dias, uma lista de patentes relacionadas a produtos e processos essenciais para o combate à pandemia. Essa seria a lista de patentes passíveis de serem licenciadas de maneira compulsória. Caberia a instituições avaliar se teriam interesse na respectiva quebra da patente.

“Na segunda etapa, seriam efetivamente concedidas licenças apenas de patentes da lista de prioridades para as quais surgissem propostas efetivas e baseadas em condições objetivas de mercado, capacitação tecnológica e de investimentos para sua produção no país”, disse o senador.

Segundo Trad, o Brasil já usou dessa prerrogativa ao promover o licenciamento compulsório do efavirenz — um dos medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com Aids.

O autor da proposta disse que a votação era um “momento histórico”. “O Senado está tendo a grande oportunidade de debater esse tema, tema que assola toda a humanidade. Essa vacina é um desafio mundial, é a linha que separa a vida e a morte, é uma guerra de todos nós contra um vírus”, disse.

A proposta chegou a entrar na pauta de votações do Senado no início do mês, mas foi retirada após sugestão do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e corroborado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sob o argumento de que a Câmara iria promover debate sobre o assunto.