Deltan Dallagnol recorre ao STF contra cassação do mandato

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que cassou seu mandato. A petição foi protocolada na noite desta quinta-feira (1º).

Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

A defesa de Dallagnol pede que a decisão do TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que cassou o parlamentar.

“Os ditos procedimentos também podem evoluir para uma decisão de arquivamento. Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidadãos, com escopo prioritário na presunção de inocência”,

explicou a defesa.

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A decisão do TSE seguiu entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, o ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Na visão do ministro, o objetivo do deputado federal foi fazer uma “manobra” para evitar perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Na sequência, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. O advogado Leandro Rosa relatou, ainda, que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.