Justiça obriga plataformas a excluírem fotos de Marília Mendonça no IML

A Justiça de Goiás determinou, na noite desta segunda-feira (17), que plataformas e redes sociais como Instagram, Facebook e Twitter “tornem indisponível, retirem, excluam e impeçam novas publicações” com as fotos do corpo de Marília Mendonça. A cantora morreu em um acidente de avião no dia 5 de novembro de 2021, em Caratinga, Minas Gerais (MG). 

As imagens do laudo da necrópsia de Marília começaram a circular em aplicativos de conversas na quinta-feira (13) e se espalharam pelas redes sociais no dia seguinte.

As empresas têm 24 horas, contando a partir das 20h01 de 17 de abril, para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo o documento do Tribunal de Justiça de Goiás, as imagens foram retiradas do laudo de exame cadavérico e de autopsia realizada pela Polícia Técnico-Científica do Estado de Minas Gerais.

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O irmão da cantora, João Gustavo, divulgou a decisão em suas redes sociais. “A justiça será feita”, disse ele.

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A Polícia Civil de Minas Gerais identificou perfis das redes sociais que compartilharam as fotos vazadas da autópsia da cantora Marília Mendonça. A informação foi confirmada na noite desta segunda-feira (17), após a prisão do suspeito de ter divulgado as imagens na internet.

A corporação informou, por meio de nota, que segue investigando a responsabilidade do vazamento das fotos do exame de necropsia, que tramitam em documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo.

No Brasil, a pena prevista no Código Penal para quem pratica o crime de vilipêndio de cadáver, é de um a três anos de prisão, além de multa. Os responsáveis por vazar as imagens e também quem as compartilha em aplicativos de mensagens ou em redes sociais podem responder pelo crime na Justiça.