Eleições 2022: como fazer denúncias de crimes eleitorais?

A ferramenta Pardal da Justiça Eleitoral foi criada nas eleições de 2014 para fiscalizar receber denúncias de irregularidades no processo eleitoral. 

Por isso, eleitores de todo o país podem fazer denúncias de prática de compra de votos, do uso da máquina pública para fins eleitoreiros, além de outros crimes eleitorais e propagandas irregulares. 

Para preservar sua identidade, o aplicativo permite  ao cidadão que ele possa fazer a denúncia de forma anônima.

Segundo informações da Justiça Eleitoral, o Pardal já recebeu mais de 40 mil denúncias durante as eleições deste ano.

Por isso, o SBT News De Fato, traz um passo-a-passo sobre como usar o aplicativo para o eleitor poder fiscalizar e fazer denúncias de crimes que atrapalham o processo eleitoral.

Antes do passo-a-passo, para quem tem celular Android acesse as lojas Google Play Store e para quem tem iPhone, acesse a App Store para baixar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Depois, confira abaixo como usar a ferramenta em três passos:

O que acontece depois da denúncia?

A apuração das denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral (MPE), formado por membros do Ministério Público Federal (MPF) e Ministérios Públicos estaduais. 

O MPE pode propor a abertura de um ação civil pública contra os candidatos caso fique comprovada a prática de algum tipo de crime eleitoral. 

Após essa etapa, os processos são encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para julgamento e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).