Defensoria pública realiza mutirão de serviços nesta quinta

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio da Assessoria de Projetos Especiais, promove um mutirão de renegociação de dívidas com a Copel e a Sanepar em Curitiba. Além disso, haverá um atendimento jurídico especializado para pessoas com Síndrome de Down, em referência ao Dia Internacional da Síndrome de Down. 

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também vai disponibilizar os serviços da Procuradoria da Mulher (ProMulher). O mutirão da Defensoria Pública acontece das 9h às 16h, sem limite de senha e por ordem de chegada. 

No entanto, o pré-cadastro pode ser feito pela plataforma Luna, para agilizar o serviço no dia. Para ser atendido, é necessário apresentar documento pessoal, comprovante de residência e comprovante de renda.

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Os serviços da DPE-PR que estarão à disposição incluem as áreas de Família, Cível e Fazenda Pública, Infância e Juventude (Cível e Infracional), Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal. 

A equipe de atendimento pode oferecer assistência e orientação jurídica gratuita para casos como divórcio, guarda, acesso a medicamentos, pensão e endividamento. O projeto Reconhecendo Direitos, para reconhecimento de paternidade voluntário, também disponibilizará serviço de coleta de DNA.

Além disso, a equipe do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai prestar atendimento para emissão e atualização do título de eleitor. 

Mutirão de atendimento da Defensoria Pública

• Local: Câmara Municipal de Curitiba – prédio Anexo II, esquina da Avenida Visconde de Guarapuava com a Rua Lourenço Pinto, próximo ao Shopping Estação.
• Data: 21 de março (quinta-feira)
• Horário: 9h às 16h.
• Áreas de atendimento: Família, Cível e Fazenda Pública, Infância e Juventude (Cível e Infracional), Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal.
• Outros serviços: renegociação de dívidas com COPEL, SANEPAR e Procuradoria da Mulher.
• Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
• Acesse o pré-cadastro: plataforma Luna.

Exemplos de documentos complementares: 

• Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
• Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
• Pensão: comprovante de representação legal;
• Pedido de medicamento: relatório médico e negativa de fornecimento por parte do município ou estado.