Caso Maria Letícia: Câmara descarta cassação e dá punição mais leve

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba rejeitou a cassação do mandato da vereadora Maria Letícia e decidiu por uma punição mais branda à parlamentar investigada por envolvimento em um acidente de trânsito.

Por seis votos a três, os membros do Conselho decidiram suspender as prerrogativas do cargo da vereadora pelos próximos seis meses. A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira (23) durante a reunião do colegiado.

A suspensão de prerrogativas significa que a vereadora não poderá usar a palavra durante as sessões da Câmara nos próximos seis meses. Ela também está impedida, pelo mesmo período, de se candidatar ou continuar exercendo cargos de membro da Mesa Diretora ou em comissões internas.

Por ser uma punição considerada mais leve, a decisão do Conselho de Ética não precisa ser levada ao plenário da Câmara. O relatório agora vai para a Mesa Diretora, que vai adotar as medidas cabíveis para que a punição seja cumprida já nas próximas sessões.

Vereadora Maria Letícia foi presa após acidente

Em novembro de 2023, depois de sair de um show no bairro Tarumã, em Curitiba, Maria Letícia se envolveu em um acidente de trânsito e acabou presa em flagrante pela Polícia Militar.

À época, os agentes que atenderam ao caso alegaram que a vereadora desacatou os policiais e se recusou a fazer o teste do bafômetro, embora aparentava estado de embriaguez.

Ela passou uma noite na cadeia, mas foi liberada sem pagar fiança no dia seguinte por uma decisão judicial que considerou a “situação financeira” da parlamentar para justificar a decisão de colocá-la em liberdade.

Relator pediu cassação de Maria Letícia

O relator do processo, vereador Professor Euller, votou pela cassação do mandato de Maria Letícia por quebra de decoro parlamentar – além do desacato, ela teria dado uma ‘carteirada’ para escapar da blitz, conforme os policiais revelaram em depoimento.

O vereador Angelo Vanhoni, membro do Conselho de Ética, discordou da decisão do relator e apresentou voto em separado pedindo apenas a suspensão das prerrogativas do cargo pelo período de três meses.

Durante as deliberações desta terça, a maioria dos membros do Conselho decidiram pela suspensão das prerrogativas, mas pelo prazo de seis meses.

Gabinete agradece decisão do Conselho

Em nota, o gabinete da vereadora Maria Letícia considerou o pedido de cassação como “desproporcional” e “absurdo, uma vez que sequer houve prova de qualquer conduta condenável imputada à parlamentar”.

Ainda no comunicado oficial, ela imputa ao machismo dentro da Câmara e da sociedade a decisão pela suspensão das prerrogativas e negou que qualquer ato cometido por ela possa configurar quebra de decoro.

Veja abaixo a nota na íntegra:

A decisão do Conselho de Ética reconhece a desproporcionalidade da pena sugerida pelo relator e a vereadora Maria Leticia (PV) agradece aos parlamentares que rejeitaram o absurdo da cassação uma vez que sequer houve prova de qualquer conduta condenável imputada à parlamentar.

Diante de tudo o que foi esclarecido e de sua extensa trajetória de luta pelos direitos das minorias, sobretudo das mulheres, a vereadora compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade, pois não cometeu nenhum ato que configure quebra de decoro. 

Por fim, reitera que, após o processo, prevaleceu o bom senso e a proporcionalidade.

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