O deputado estadual Paulo Gomes (Progressistas) pretende elaborar um Código Estadual de Defesa do Consumidor. Em visita à sede do Grupo Massa nesta terça-feira (14), o parlamentar explicou que a ideia é reunir as mais de 300 leis que tratam desse assunto em um único ordenamento jurídico com o objetivo de levar mais informação aos cidadãos.
Para o deputado, a partir da criação desse Código Estadual, “as pessoas vão passar a entender quais são os seus direitos, seus limites e as imposições às empresas que descumprem esses códigos, tanto o nacional quanto as leis paranaenses”. Segundo ele, “a grande maioria da população ainda desconhece seus direitos. E não só a população, mas o comerciante, que às vezes de forma maldosa, mas às vezes de forma desinformada, não cumpre com usas obrigações”.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Gomes pretende reunir toda a legislação estadual sobre esse assunto “em um único ordenamento jurídico e, a partir dali, informara a população de que se deve lutar por seus direitos”.
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“O Código Nacional de Defesa do Consumidor é uma das leis mais modernas do mundo, então no caso específico do consumidor, não é falta de legislação, é falta de conhecimento e falta de respeito, e posso afirmar que com todos esses anos que atuo nessa área, que tanto o rico quanto o pobre têm seus direitos desrespeitados”, avalia o deputado.
