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PEC do Bolsa Família ser analisada pela CCJ do Senado

Redação

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A Proposta de Emenda à Constituição da Transição ou PEC da Bolsa Família começa a ser analisada, nesta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A reunião está marcada para às 9h30.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A aprovação do texto na CCJ é o primeiro passo da tramitação da proposta no Senado. O principal objetivo da PEC é retirar do teto de gastos do governo federal — a regra que estabelece um limite para as despesas públicas — os recursos destinados ao Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, no valor de R$ 600.

Pelo texto, estão previstos R$ 198 bilhões sendo R$ 175 bilhões para pagamento do benefício social de R$ 600, além da parcela adicional de R$ 150 por filho menor de 6 anos; e R$ 23 milhões para investimentos.

Um dos entraves do texto está na validade do estouro do teto. No texto original, os recursos ficariam de fora do teto por 4 anos, mas há um entendimento de que, para a aprovação, o prazo seja limitado a 2 anos.

O relator da proposta será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Ele tem boas relações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e está na lista de possíveis nomes para o futuro ministério da Infraestrutura do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A missão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é aprovar, mesmo com alterações, o parecer do relator. Assim, a proposta seguirá para a votação em plenário que já foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para esta quarta-feira (7). Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa de, no mínimo, 49 votos a favor dos 81 senadores.

https://www.sbtnews.com.br/noticia/congresso/232522-pec-do-bolsa-familia-pode-ser-analisada-pela-ccj-do-senado

Informações SBT News

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