Nova lei para limpeza de terrenos em Curitiba começa a valer em março

A partir do dia 16 de março, começa a valer a nova regra para a limpeza de terrenos em Curitiba. A Prefeitura da capital poderá entrar em terrenos particulares para fazer roçadas, recolher entulhos e combater endemias, e depois repassar o valor dos serviços aos proprietários.

A lei foi aprovada pelos vereadores da Câmera Municipal e sancionada pelo prefeito Rafael Greca (PSD) em dezembro. Após a sanção, corre o prazo de 90 dias para as mudanças entrarem em vigor.

O que muda na limpeza de terrenos em Curitiba

A lei atual prevê que proprietários que não mantém o terreno, com ou sem edificação, limpo, drenado, roçado e capinado estão sujeitos a multa de R$ 25 por metro quadrado do local. Primeiramente o dono é notificado e tem 30 dias para atender às recomendações.

Com a nova regra, a Prefeitura de Curitiba, fica autorizada a entrar no terreno, executar a limpeza (diretamente ou por intermédio de terceiros) e cobrar o proprietário pela realização do serviço. Até mesmo as custas processuais, se houver, poderão ser reclamadas do dono do imóvel.

No caso de lotes em que forem identificados potenciais focos de transmissão da dengue, como pneus, garrafas e outros recipientes em que possa haver o acúmulo de água, o prazo entre a notificação e a “limpeza forçada” cairá de 30 para 3 dias. Foi mantida a multa de R$ 25 por metro quadrado, também aplicada apenas nas situações em que o dono não adota as providências necessárias, após ser advertido pelas autoridades competentes.

Com informações da CMC

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