Multa para quem deixar terreno em situação de abandono em Curitiba sobe 32%

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o aumento da multa aos proprietários de terreno em situação de abandono na capital. A votação do projeto nesta quarta-feira (3) teve 28 votos favoráveis.

Foto: Pedro Ribas/SMCS

O valor da multa é cobrado proporcionalmente ao tamanho do terreno baldio e, com a decisão da CMC, o valor subirá de R$ 25 para R$ 33,62 por metro quadrado – um aumento de 32%.

O fechamento do cerco aos terrenos baldios acontece no momento que o Paraná enfrenta uma subida das notificações de dengue, com 35.433 casos e 21 óbitos confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde, além de 283 casos e 2 mortes associadas à chikungunya.

O projeto de lei foi votado em regime de urgência por decisão dos vereadores, que atualizaram o valor da multa acima do pretendido pelo Executivo, que era elevar 27%.

Correção na cobrança da multa em Curitiba

Segundo a Câmara, a aprovação do projeto de lei serve para corrigir uma situação de conflito entre diplomas legais, pois, enquanto a lei municipal 11.095/2004, no trecho que trata da fiscalização dos lotes em situação de abandono, estipula uma multa de R$ 25 por metro quadrado, o decreto 2.117/2021 já previa R$ 31,78 por metro quadrado. Para acabar com essa disparidade, que impede o Executivo de aplicar a multa mais cara, é que a CMC foi acionada para sincronizar os valores.

“A mudança é para que os autos de infração saiam de forma correta”, confirmou o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD), que declarou o apoio do Executivo à emenda elaborada por Maria Leticia (PV) e por Professora Josete (PT), aumentando em mais 5% o valor da multa, de forma que a lei será atualizada conforme a aplicação mais atualizada do decreto 2.117/2021.

“[Apertar o cerco aos terrenos baldios] significa mais saúde para a população, pois eles são viveiros do mosquito que transmite dengue e chikungunya”, disse Maria Leticia. “Enfrentamos um surto de dengue [no Paraná], logo as roçadas e limpezas precisam ser realizadas pelos proprietários, que têm essa responsabilidade para com os cidadãos”, reforçou Professora Josete. O projeto ainda passará por uma nova votação, em segundo turno, no próximo dia 8 de maio, antes de ser enviado para sanção do Executivo e para publicação no Diário Oficial do Município.