Saída de Curitiba do Consórcio de Vacinas será debatida pela Câmara

Mensagem do Executivo em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende revogar a lei 15.815/2021, que autorizou a adesão da capital paranaense ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, chamado de Conectar. Conforme a justificativa da proposição, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que não há mais “interesse público” na atuação consorciada contra a covid-19.

A SMS “já tem estabelecidos seus processos de aquisição de medicamentos e insumos, de acordo com os protocolos clínicos do SUS, o que torna desnecessária a atuação consorciada”. O projeto também aponta que “não foi concretizada a compra de vacinas contra a covid-19 por intermédio do Conectar, tendo sido suprida pelo Ministério da Saúde”.

A lei municipal 15.815/2021 foi aprovada pelos vereadores em março do ano passado, em regime de urgência. A norma, na prática, ratificou o protocolo de intenções para que Curitiba pudesse aderir ao consórcio intermunicipal.

Além de prever a compra das vacinas, o Conectar previa a aquisição consorciada de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. O Executivo não solicitou, até o momento, a revogação da lei municipal 15.814/2021, que autoriza a compra direta dos imunizantes, com recursos do Município.