Se projeto de perdoar multas aplicadas na pandemia for aprovado, Curitiba pode perder cerca de R$ 30,5 milhões

No fim do mês de agosto, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou e encaminhou à prefeitura uma sugestão para que seja protocolado, no próprio Legislativo, um projeto de lei para perdoar as multas que foram aplicadas durante a pandemia do coronavírus.

Segundo os vereadores, a recomendação para que o Executivo apresente uma proposta de lei visando a anistia das multas aplicadas pela lei municipal 15.799/2021 tem o objetivo de ajudar na retomada econômica da cidade.

“Forçar o pagamento das multas, incluindo pessoas físicas e jurídicas em dívida ativa ou com cobranças judiciais, aumentaria mais ainda as dificuldades financeiras dos empresários”, diz a justificativa da proposição.

Se esse projeto de perdoar as multas for elaborado e aprovado, os cofres públicos de Curitiba podem perder cerca de R$ 30,5 milhões.

Entre 17 de abril de 2020 e 27 de março de 2022 foram aplicados 2.370 Autos de Infração pelo descumprimento da Lei 15.799/2021. O valor total das multas é de R$ 30.635.150.

Dessa quantia, 34 multas foram pagas, totalizando R$ 131.010,60. Portanto, a prefeitura ainda deve receber R$ 30.504.139.

Há, ainda, 495 multas inscritas em dívidas ativas, somando o valor de R$ 4.906.450.

Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que não irá se manifestar sobre o assunto pois o projeto da CMC ainda não foi aprovado.