Prefeitura de Maringá rejeita proposta da Sanepar e vai assumir a prestação de serviço de água e esgoto

Durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (11), o prefeito Ulisses Maia anunciou que a Prefeitura de Maringá não vai aceitar a proposta da Sanepar para renovação de contrato, no valor de R$ 300 milhões. Com isso, o município assumirá a prestação de serviço de água e esgoto da cidade.

O contrato com a Sanepar está vencido desde 2010 e a Prefeitura de Maringá só cogitaria aceitar a proposta da empresa se houvesse redução no valor da tarifa de consumo. Atualmente, a tarifa mínima para consumo de cinco metros cúbicos de água é de R$ 45. Em Sarandi, por exemplo, que tem autarquia municipal, a tarifa para consumo de dez metros cúbicos é de R$ 25.

Entenda

Em 2009, o Ministério Público entrou com ação questionando a validade de um aditivo, assinado em 1996, que havia prorrogado a concessão dos serviços de água e esgoto para a Sanepar até 2040 em Maringá. O motivo foi a ausência de aprovação da assinatura do aditivo pelo Poder Legislativo. 

A Prefeitura de Maringá entrou na ação como autora pedindo anulação do aditivo por ausência de licitação e, no curso da ação, a tese adotada pelo município prevaleceu. Em abril deste ano, a gestão enviou à Sanepar ofício para que a empresa apresentasse o valor indenizatório, mas o prazo venceu. 

Após o trânsito em julgado e a baixa no processo, que deve ocorrer no mês de agosto, inicia a fase de cumprimento de sentença, momento em que o município solicitará a retomada dos serviços de água e esgoto da cidade. Posteriormente, a Prefeitura de Maringá abrirá processo licitatório.

Informações da Prefeitura de Maringá