Saidinha temporária: Câmara aprova fim de benefício para presos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com a chamada ‘saidinha temporária’ de presos, benefício concedido em datas comemorativas e feriados para detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (20) depois de receber modificações pelo Senado Federal. Agora, o caso será encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto.

Os deputados federais decidiram manter a alteração feita no Senado, que permite as saidinhas temporárias de presos que estejam frequentando instituições de ensino médio, superior ou profissionalizante – exceto para condenados por crimes hediondos ou com a prática de violência grave.

Nesses casos, conforme aprovado por deputados e senadores, a saída temporária deve durar apenas o período necessário para que os presos possam cumprir a carga horária nas aulas.

Mudança na lei da ‘saidinha temporária‘

Atualmente, a legislação permite a saída temporária de condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes por ano por até sete dias para visitas familiares em feriados, para estudar fora da prisão ou para participar de atividades de ressocialização.

Guilherme Derrite (PL-SP), deputado relator da proposta, comemora a aprovação na Câmara e acredita que esse é o primeiro passo para combater a impunidade no país. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.

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“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos.