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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná votaram nesta terça-feira (1º) por arquivar o procedimento disciplinar contra os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL), que respondiam por troca de ofensas durante sessões plenárias.
Os membros seguiram o voto do relator no Conselho de Ética, deputado Tercílio Turini (PSD), opinando pelo arquivamento do processo administrativo. Na interpretação do Conselho, não houve quebra de decoro pelos parlamentares.
Para Turini, além de decoro, o processo administrativo envolveu a liberdade de pronunciamento dos deputados. “Esta é uma responsabilidade muito grande, pois estamos tratando de mandatos e da liberdade de expressão dos parlamentares. Após a análise, chegamos à conclusão de que, embora tenham ocorrido excessos, não houve quebra de decoro parlamentar”, afirmou o deputado, durante a apresentação do despacho.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia se reuniu no dia 10 de julho para receber as defesas dos deputados Renato Freitas e Ricardo Arruda. Anteriormente, os dois parlamentares foram notificados e o Conselho abriu um prazo de três semanas para a apresentação das defesas. Estas foram repassadas para análise dos membros do grupo e do Corregedor da Assembleia Legislativa, deputado Artagão Junior (PSD).
O processo desta terça-feira se refere a um segundo parecer de cinco casos enviados à Corregedoria da Assembleia. No dia 17 de maio, Artagão Junior apresentou a decisão final do órgão para arquivar o primeiro caso analisado envolvendo Freitas e Arruda. O restante das denúncias segue sob a análise da Corregedoria.
Polêmicas entre Renato Freitas e Ricardo Arruda
Os deputados protagonizaram várias trocas de ofensas durante sessões plenárias. Uma delas ocorreu no dia 27 de março, e Arruda chegou a registrar boletim de ocorrência contra Freitas por ameaça.
Neste dia, a briga entre os parlamentares teve como ‘pivô’ a morte do adolescente Caio José, de 17 anos, morto após ser baleado por um Guarda Municipal no bairro Campo Comprido, em Curitiba. Os parlamentares discordaram sobre o caso e passaram a trocar ofensas nas sessões seguintes.
Em abril, uma ação da Assembleia entregue à Corregedoria fala em quebra de decoro dos dois parlamentares.
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